OAB Americana 48ª Subseção

Nova Diretoria

A partir de 01 de Janeiro de 2010 a Subseção da OAB - Americana estará representada por uma nova diretoria, cuja composição é a seguinte:

PRESIDENTE - RICARDO GALANTE ANDREETTA

VICE PRESIDENTE - LUIZ ANTONIO MIANTE

SECRETÁRIA GERAL - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA

SECRETÁRIO ADJUNTO - RAFAEL DE CASTRO GARCIA

TESOUREIRA - ANA CRISTINA ZULIAN

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Edição do Jornal da OAB de Novembro de 2009.

Está disponível para download o Jornal da OAB de Novembro de 2009.
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STJ cancela súmula sobre indenização por acidente de trabal

O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do STJ, que decidiu revogar a Súmula nº 366, que estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações.

OAB/SP divulga edital das Eleições 2009.

Acesse o link abaixo para ler o edital referente às eleições 2009, publicado no Diário Oficial de 16/09/2009.

http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/09/16/EditalEleicoes2009OABSP.pdf

Caso nao consiga visualizar, acesse o edital através do sítio da OAB/SP na internet (www.oabsp.org.br).

Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5243/09, que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público - caso dos notários e dos tabeliães. A proposta altera artigo 13 da Lei 9.307/96, que trata da arbitragem de pequenos conflitos.

Prerrogativa do advogado

A pedido da OAB/SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJ/SP que não recebe advogado

A OAB/SP requereu e o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, foi favorável e abriu sindicância contra o desembargador da 18ª câmara do TJ/SP, Carlos Alberto Lopes, por se negar a receber advogado em seu gabinete.

Revogada liminar que permitia cobrança do ponto extra na TV por assinatur

Justiça revoga liminar que permitia a cobrança do ponto extra na TV por assinatura

Agência Brasil

Brasil Agora

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Uma decisão do Juiz Roberto Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, revogou a liminar concedida no ano passado à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que permitia a cobrança do ponto extra. Assim, as empresas deverão seguir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proíbe a cobrança de mensalidade pelo ponto extra. As empresas só poderão cobrar por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito.

OAB/SP se reúne com defensoria pública

OAB/SP se reúne com defensoria pública e apresenta novo presidente da comissão de assistência judiciária

Em reunião na Defensoria Pública de São Paulo, na última segunda-feira, 3/8, voltada a dar andamento às negociações sobre o novo convênio de assistência judiciária, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, apresentou o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, o conselheiro Cláudio Bini.

Nova lei altera artigos do Código de Processo Civil

Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias da Justiça brasileira.

Sancionado PL que permite carga rápida nos tribunais

09.07.09 - Sancionado PL que permite carga rápida nos tribunais
Foi publicada no Diário Oficial, nesta semana, a Lei 11.969/09, que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados por uma hora. O PLC 104/06 foi aprovado em junho pelo Senado.